Observa-se que, nos anos noventa, a relevância da temática do desenvolvimento local e das políticas descentralizadas cresceu em razão da estratégia européia de Coesão Territorial, baseada no reforço dos programas de descentralização para as regiões, visando o aumento da capacidade de competitividade local e das dificuldades impostas pelos sistemas econômicos vigentes. Os principais fatores de mudança nesse período foram: (a) O aprofundamento do processo de globalização, impondo desafios ao modelo de desenvolvimento endógeno dos distritos industriais; (b) a política regional européia procurou estimular o desenvolvimento local como resultado da adoção de novas orientações de políticas públicas e de arranjos institucionais e de interações estratégicas entre público e privado; (c) saturação no interior dos distritos industriais tradicionais, o aumento do individualismo em detrimento as estratégias coletivas, necessitando novos desenhos estratégicos ante os impactos da globalização.
A Comunidade européia contava, já nos anos 1980, com vários fatores políticos e institucionais que tornavam mais atraente uma maior integração, visto o avanço das negociações intergovernamentais e das políticas de coesão regional do bloco desde a sua criação.
Apenas com o Tratado de Maastricht, em 1992, que se criou a chamada "União Européia" como conhecemos hoje, que se adaptou às novas “questões globalizantes”, resgatando, de maneira mais responsável, o papel estatal na construção do desenvolvimento regional via políticas macro-regionais.
A integração regional, então, tornou-se um importante instrumento de coordenação política na promoção do desenvolvimento econômico, e a Europa é uma boa experiência, passível de análises especificas, de acordo com o contexto histórico e estrutural inserido em cada região dos fenômenos observados. É um exemplo relativamente coordenado, onde mostra que o Estado moderno deve se atualizar para dar conta das novas tendências econômicas, sociais e políticas presentes desde o âmbito local ao internacional.
Vale lembrar que a integração regional, por si só, é um processo de reforma. Sendo complexa e dinâmica, ela avança mediante à superação de conflitos e adaptação da estrutura econômica e política dos seus países membros. Tudo isso, dificilmente, se tornaria efetivo sem a liderança do Estado. Um dos principais mecanismos encontrados nesse procedimento é a consolidação de instituições com expressiva capacidade de atuação frente os novos desafios do século XXI. E é no fortalecimento e ampliação de suas políticas públicas, então, que se materializa a eficácia do Estado na promoção do desenvolvimento regional. Portanto, é através das instituições públicas que a atuação do Estado é evidenciada nos mais variados setores da sociedade.
A contribuição da experiência européia permitiu analisar como se conciliaram os benefícios de ambos os lados: Integração regional e fortalecimento institucional, atuante num cenário político que permitiu a construção de mecanismos que tornassem viáveis a intervenção das instâncias superiores da União Européia no desenvolvimento interno dos países membros, assim como na busca por uma maior coesão regional. O bloco possui importante papel para a construção do desenvolvimento na região, primando pelos países menos desenvolvidos e com maiores assimetrias estruturais. Segundo Ana Maria Stuart (2002):
(...) há evidências do papel importante da U.E. como fator de desenvolvimento socioeconômico nesta última década (1990), o que permitiria concluir que, além da "cláusula democrática" para preservar a democracia como o regime político dos países da União, a busca de coesão social contribui na sustentação de um quesito básico para o exercício democrático: a igualdade econômico-social. Na passagem da Comunidade à União, o Tratado de Maastricht e o Tratado de Amsterdã abriram novas perspectivas temáticas relacionadas com a questão da legitimidade do processo de integração e a busca de caminhos para a democratização e a aproximação da U.E. aos cidadãos.
Através dessa dinâmica, a União européia diferencia-se por ser a detentora do maior grau de coesão entre os seus membros, dentre os diversos processos de integração regional surgidos no século XX. Porém, não é pertinente negligenciar a presença de disparidades econômicas macrorregionais entre os países do bloco, fator que torna necessária a construção de políticas públicas eficazes e atuantes. O hiato entre os países é observado, sobretudo, à partir da revolução industrial, caminhando em escala ascendente desde então, uma vez que a difusão desigual da indústria moderna acentuou as diferenças de desenvolvimento entre os países da Europa.
As assimetrias no caso europeu, assim, foram (e continuam sendo) superadas através de políticas que viabilizem o relacionamento entre as mais variadas instâncias do poder europeu: do local ao regional.
É nesse sentido que a questão subnacional, e a análise da experiência local torna-se extremamente enriquecedora de tal debate.
Portanto, é de vital interesse analisar a aplicabilidade desse mecanismo de estruturação das políticas públicas de caráter macro-regional em novas instâncias do poder, no sentido de possibilitar sua observância sob a ótica local também em outros contextos globais.
Renan Leonel, 4° RIV
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