Espaço destinado à discussão acerca das políticas de fomento ao desenvolvimento regional implementadas no âmbito da União Européia. Pretende-se que as reflexões aqui produzidas não se restrinjam ao tema si, mas que se esforcem, na medida do possível, em estabelecer uma perspectiva comparada com outras realidades territoriais
O crescimento econômico está cada vez mais ligado à capacidade de mudança e de inovação das economias regionais, no entanto, a União Europeia investe menos em pesquisa e inovação que seus principais concorrentes, e é por isso que devem ser consagrados esforços significativos à criação de um ambiente que incentive a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação e que facilite a transição para a economia do conhecimento.
Sendo assim, os fundos estruturais para a pesquisa e inovação devem abranger as atividades de setores, tais como, universidades e institutos de investigação, instituições públicas, centros de transferência tecnológica, empresas, etc. visando um aumento na formação de pesquisadores, para que desta forma, seja colocada definitivamente a competitividade no centro da agenda política europeia, fazendo da Europa um espaço mais atrativo ao investimento, reforçando a iniciativa empresarial e criando um ambiente produtivo onde a capacidade de inovação possa crescer e desenvolver-se.
No quadro do objetivo da Cooperação Territorial Europeia encontramos colaborações financeiras destinadas a diversas áreas, tais como: competitividade regional e emprego, cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional. Estas áreas são apoiadas pelos seguintes fundos: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) o Fundo de Coesão e o Fundo Social Europeu (FSE).
Cada vez mais as ações destes fundos e da política regional europeia são importantes, pois as disparidades na Europa têm aumentado substancialmente com a adição de novos Estados-membros ao grupo. A política regional é gerida de forma descentralizada pelos governos interessados a nível nacional e regional, e assim, os Estados-membros e as regiões escolhem os objetivos prioritários que irão beneficiar nos seus territórios dos fundos da UE.
Ajudar as regiões européias menos desenvolvidas a recuperar o seu atraso pressupõe que as regiões mais ricas terão que pagar mais para o orçamento da UE, no entanto, a existência de infra-estruturas e de uma produção moderna, a utilização sustentável de recursos e melhor educação e formação das pessoas que vivem nas regiões mais pobres também beneficiam as pessoas e a economia dos países ricos.
Desta forma, o efeito das políticas de coesão ultrapassa o crescimento e o emprego, assegurando o respeito das outras políticas comunitárias, colaborando na modernização das administrações públicas, na transparência e na boa governança.
A Política de Coesão não se traduziu apenas no apoio ao crescimento do PIB e na ajuda às regiões para poderem desenvolver o seu potencial econômico. Esta política contribuiu para garantir que todos os cidadãos tirassem partido do crescimento econômico, independentemente de onde vivem. O desenvolvimento ocorreu de forma equilibrada nos diferentes territórios, preservando os elementos físicos e naturais das regiões. A questão futura que se coloca é de saber de que forma as regiões podem aproveitar os desafios colocados pelas alterações climáticas e da proteção ambiental para reforçar a competitividade das suas empresas nos mercados mundiais.
A Política de Coesão contribuiu para que a atenção política se centrasse nos problemas críticos de desenvolvimento regional e para incentivar o trabalho das pessoas no sentido de resolver seus problemas. Além disso, resultou numa melhoria dos principais indicadores macroeconômicos, os fundos europeus ajudaram a melhorar gradualmente a qualidade da infra-estrutura, melhorando também o nível de governança e de administração.
Para a União Europeia, é necessário desenvolver as economias regionais com base no conhecimento, na inovação e na sustentabilidade, pois desta forma, seus países membros serão capazes de sustentar a competitividade e a inovação de suas regiões, já que o crescimento de uma determinada região conduzirá a criação de emprego em uma outra região, contribuindo para o progresso europeu.
Na Europa do euro e do mercado único, nenhuma região pode conceber o seu desenvolvimento em um quadro estritamente nacional. Para garantir o seu futuro é preciso ter em conta não só as regiões vizinhas, mas também outras mais afastadas e cooperar ao nível transfronteiriço, transnacional e inter-regional. Por esta razão foi lançada a iniciativa comunitária Interreg, que consiste em criar verdadeiras estruturas de cooperação, comuns e integradas, destinadas a gerir programas elaborados e aplicados em conjunto, pensando na cooperação sem fronteiras, favorecendo um desenvolvimento integrado das zonas transfronteiriças e um ordenamento do território europeu mais harmonioso.
Esta iniciativa atinge em sua maioria regiões desfavorecidas, com altas taxas de desemprego e busca, além da ajuda financeira, realizar projetos em harmonia com as prioridades europeias.
A política regional europeia tem como principal objetivo a prevenção e a redução das assimetrias regionais. Por isso, o Comitê das Regiões trabalha na gestão de intervenções estruturais na União Europeia, prestando apoio técnico e científico e formulando políticas eficazes que se ocupem desta coesão. No entanto, está apenas implícita a coesão territorial, sendo prioritárias as coesões social e econômica.
Segundo o texto, “a coesão territorial deve visar uma avaliação equilibrada do território da União, como um elemento importante do processo de coesão. Trata-se da questão da distribuição mais uniforme das atividades pelo território da União e do desenvolvimento policêntrico”.
Os objetivos desta coesão territorial são: um maior equilíbrio entre as zonas urbanas e rurais; acesso a infra-estrutura e conhecimentos; e gestão prudente do patrimônio natural e cultural.
Para que ocorra uma devida coesão territorial, o Comitê das Regiões afirma que as políticas setoriais devem adaptar-se às diferentes regiões e não o inverso. Entenda-se por políticas setoriais, as políticas de transporte, energia, agrícola, pesquisa e desenvolvimento, recursos humanos, ambiente e comercial. Além disso, uma maior coesão territorial ocorrerá com a descentralização do poder para as diferentes regiões.
São nas cidades europeias que se concentram a riqueza, o conhecimento e a capacidade técnica, além de centros de prestação de serviços públicos. Entretanto, encontramos nos centros urbanos exclusão econômica e social, degradação do ambiente, superpovoamento, criminalidade, intolerância, racismo e a perda da identidade local. Por esta razão, são as zonas urbanas os locais estratégicos para a persecução de objetivos europeus comuns.
Inseridos na Política de Coesão Europeia temos:
- O Objetivo 1: que ajuda as regiões com atraso de desenvolvimento a se recuperar, dotando estas regiões com infra-estruturas básicas, como transportes, telecomunicações, formação, educação, saúde, abastecimento de água, energia e tratamento de resíduos, além do incentivo ao investimento na atividade empresarial e econômica.
- O Objetivo 2: destina-se a apoiar a reconversão econômica e social em zonas que se defrontam com dificuldades estruturais, nomeadamente as que se prendem com a reestruturação industrial e com as zonas urbanas em dificuldade, sendo o principal foco, o declínio das atividades econômicas tradicionais, o que exige o desenvolvimento de alternativas.
- O Objetivo 3: centra-se na modernização e promoção de empregos, visando o combate da exclusão social.
Os problemas da iniciativa comunitária URBAN são geridos a nível local, perto das pessoas e dos seus problemas, as zonas URBAN estão sendo preparadas para ajudar-se a si próprias, aumentando a competitividade e combatendo a exclusão social.
Os novos fatores para o desenvolvimento dos territórios: marco teórico e metodológico. - Andrew Copus.
No artigo escrito por Andrew Copus, é debatido como as distâncias podem aumentar os custos de produção, já que estes estão associados à localização ou ao transporte.
No entanto, o autor não cita apenas as distâncias físicas existentes entre centro e periferia, ele questiona também como a distância tecnológica, ou a ausência do desenvolvimento tecnológico acarreta em uma maior debilidade de certas regiões. Nas palavras do autor, “os benefícios de uma certa localização podem ver-se reduzidos ou alterados devido a fatores não tão ligados à localização territorial, como os efeitos de um insuficiente ou deficiente desenvolvimento das novas tecnologias de informação e as comunicações, ou a deficiente configuração, grau de desenvolvimento ou funcionamento das redes que conectam aos empresários locais, as agências ou organizações de desenvolvimento, e os fluxos de informação e os mercados”.
Ao ler este artigo, recordei de uma matéria veiculada pela revista Superinteressante, em abril de 2010, intitulada “Enlarge your PIB: banda larga faz a economia crescer”, onde era analisado o desenvolvimento regional de certa região dos EUA no século XIX e seu desenvolvimento após a chegada da estrada de ferro, com o desenvolvimento desta mesma região, atualmente, após a chegada da internet banda larga. Segundo o artigo, “se as estradas de ferro criaram riqueza onde antes não havia nada, as de fibra ótica estão fazendo a mesma coisa agora”.
Retornando ao texto de Copus, “a importância das novas tecnologias da informação e as comunicações e o desenvolvimento do comércio eletrônico são, com frequência, considerados meios para nivelar os desequilíbrios entre territórios contrais e periféricos”. Essa é uma das políticas discutidas na União Europeia que poderia ser discutida em qualquer rincão da terra, visando um maior desenvolvimento e integração regional.
A reportagem encontra-se disponível no link abaixo:
Jorg Meyer-Stamer debate o paradoxo existente entre o desenvolvimento regional e a globalização, discutindo se ainda é possível haver ação estatal em tempos de globalização, isto porque em algumas regiões, a perda de postos de trabalho gerou a necessidade de uma certa intervenção, porém, em alguns países, a opção pelo “Estado mínimo” tem estimulado o surgimento de uma política de natureza descentralizadora.
Com o intuito de debater as estratégias de desenvolvimento, Meyer-Stamer discute o papel do cluster na obtenção de um maior desenvolvimento regional, afirmando que “um cluster oferece grande potencial para a criação de vantagens competitivas” e com a ajuda governamental, pode ser criada nestes clusters “uma escola técnica, um laboratório de testes de material e certificação, uma agência de informações sobre comercio exterior”, etc., o que nos leva a crer que a presença do Estado é fundamental para o desenvolvimento regional, no entanto, o autor afirma que esta presença no estágio inicial de desenvolvimento consegue criar um processo de integração entre as empresas de uma determinada região, gerando a acumulação de capital social, mas com o tempo, se tornará menos necessária.
O que são clusters?
Com o intuito de colaborarem entre si e a necessidade de conseguirem uma maior flexibilidade e eficiência, diversos setores, industriais ou não, se concentram em uma determinada região, a qual possui características semelhantes, principalmente no que envolve a elaboração, desenvolvimento e produção de uma determinada mercadoria, com o intuito de obter uma maior vantagem de produção.
No âmbito da União Europeia, podemos observar um possível desenvolvimento regional através da promoção de clusters, isto é, determinadas regiões elaboradoras de determinada mercadoria ou produto, se desenvolve estruturalmente através de políticas específicas para obterem melhores resultados e menores custos em sua produção, transformando-se, assim, em regiões especializadas na pesquisa, desenvolvimento e produção de uma única mercadoria, ou similares.
Os clusters fordistas e os transnacionais.
Podemos observar que ao propor as estratégias de promoção de clusters, a União Europeia os distingue como clusters fordistas e transnacionais, ditando certas especificidades para cada um deles.
No caso dos clusters fordistas, são propostas as seguintes soluções políticas ou estratégias de ativação:
- cursos de formação em todos os níveis;
- concentração na competência-chave;
- processos de aprendizagem inter-empresas;
- criação de instituições de ensino e pesquisa;
- criação de instituições de pesquisa de mercado, design e informações para exportação.
Já no que diz respeito aos clusters transnacionais é proposto as seguintes soluções políticas:
- pouco espaço às empresas locais, tendo em vista a estrutura baseada em fornecedores de sistemas globais;
- medidas de promoção de pequenas e médias empresas combinadas com atividades que visem iniciar processos de aprendizagem entre fornecedores transnacionais e empresas locais.
Quem lucra com a promoção de clusters?
Esta é uma estratégia na qual todo o setor produtivo europeu tende a lucrar, pois tanto as áreas rurais, quanto as regiões onde o setor industrial predomina podem ser positivamente desenvolvidos através destas políticas.
Não podemos nos esquecer que a promoção de clusters não ocorre somente na Europa, mas em diversas regiões ao redor do globo. O que podemos observar no caso europeu é uma maior participação institucional, que procura conhecer e estudar o caso de diferentes regiões europeias, o que muitas vezes não ocorre fora da Europa.
O vídeo abaixo ilustra a política portuguesa e o incentivo à promoção de clusters:
Ainda no que diz respeito às estratégias de desenvolvimento, o autor pontua algumas das políticas de localização necessárias para um melhor apoio às indústrias e pequenas e médias empresas. Tais políticas são baseadas na posição geográfica em relação aos mercados de compra e venda, ligação de redes de transportes, oferta de mão-de-obra, custos com energia e meio ambiente, encargos municipais e vantagens financeiras oferecidas pela cidade ou estado.
Por último o autor ressalta que no que tange a competitividade sistêmica, “o desenvolvimento industrial bem sucedido não se cria apenas com fatores do nível micro de empresas e do nível macro das condições macroeconômicas em geral, mas também com medidas específicas de governos e ONGs para fortalecer a competitividade”. Sendo assim, os principais fatores da competitividade sistêmica são: a taxa de câmbio, a oferta de créditos, a taxa de juros, as políticas tributárias e tarifárias, e os fatores infra-estruturais, sociais e regulatórios.
